Resolução CSMPF nº 255, de 27 de novembro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 1º dez. 2025. Caderno Extrajudicial, p. 1.
DOU, Brasília, DF, 1º dez. 2025. Seção 1, p. 251.
DMPF-e, Brasília, DF, 23 abr. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 1.
DOU, Brasília, DF, 23 abr. 2026. Seção 1, p. 112.
DOU, Brasília, DF, 1º dez. 2025. Seção 1, p. 251.
DMPF-e, Brasília, DF, 23 abr. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 1.
DOU, Brasília, DF, 23 abr. 2026. Seção 1, p. 112.
Resumo
Institui o Grupo de Atuação Especial em Casos Cíveis de Justiça de Transição no âmbito do Ministério Público Federal e dá outras providências.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)
Nota
Republicada em razão de incorreção verificada no texto original.