Portaria PRAM nº 161, de 16 de dezembro de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 18 dez. 2020. Caderno Administrativo, p. 19.
Resumo
Estabelece a escala de plantão na Coordenadoria Jurídica e de Documentação ¿ COJUD da Procuradoria da República no Amazonas, no período do recesso Judiciário.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)