Portaria PGR/MPU nº 104, de 30 de setembro de 2026
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DOU, Brasília, DF, 5 out. 2026. Seção 2, p. 60.
Resumo
Designa o Promotor de Justiça Joao Paulo de Carvalho da Costa para atuar, pelo prazo de 1 ano, como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, sem prejuízo de suas atribuições no Ministério Público do Estado da Bahia.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)