Portaria SG/MPF nº 576, de 17 de julho de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 19 jul. 2023. Caderno Administrativo, p. 1-2.
DMPF-e, Brasília, DF, 24 jul. 2023. Caderno Administrativo, p. 1-2.
DMPF-e, Brasília, DF, 24 jul. 2023. Caderno Administrativo, p. 1-2.
Abstract
Estabelece a estrutura organizacional da Secretaria Nacional das Procuradorias Digitais do Ministério Público Federal, com emprego das alterações constantes desta Portaria, tendo em vista a alteração de distribuição de ofícios especiais e custos legis para atuarem junto às seções e subseções judiciárias vinculadas aos Tribunais Regionais Federais da 3ª, da 4ª e da 6ª Regiões.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)