Portaria PGR/MPF nº 51, de 5 de fevereiro de 2026

Abstract

Fica designado o Procurador Regional da República Roberto Moreira de Almeida, na condição de membro integrante do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri (GATJ), para atuar, pelo prazo de 1 (um) ano, em conjunto com a Procuradora da República Meliza Alves Barbosa Pessoa, titular do 8º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Pará, na Ação Penal nº 0002568-50.2017.4.01.3905, em trâmite perante a Vara Federal da Subseção Judiciária de Redenção/PA, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos judiciais decorrentes.