Portaria 4CCR nº 11, de 23 de março de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 29 jun. 2023. Caderno Extrajudicial, p. 3.
Abstract
Determina a instauração de procedimento administrativo eletrônico para acompanhar as atividades a serem desenvolvidas no âmbito do 3º Ofício Administrativo de Coordenação e de Integração em apoio à tutela ambiental na Amazônia - 3º OCITA/4ª CCR/MPF, tendo como especialização temática o "Combate ao Desmatamento" e por escopo "Proporcionar braços e mentes criativas para concretizar os objetivos de integrar as Procuradorias da República com o Governo Federal, agências regulatórias, sociedade civil (empresas e ONGs), instituições governamentais (Judiciário, MPU, MPEs, DPF, PRF, SSPs, etc) dos três níveis da federação, organismos internacionais, etc".
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)