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Resolução CSMPF nº 233, de 6 de agosto de 2024

dc.contributorPGR/CSMPF - Conselho Superior do Ministério Público Federal
dc.contributor.authorHindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho
dc.contributor.authorJose Bonifacio Borges de Andrada
dc.contributor.authorElizeta Maria de Paiva Ramos
dc.contributor.authorCarlos Frederico Santos
dc.contributor.authorMario Luiz Bonsaglia
dc.contributor.authorNicolao Dino de Castro e Costa Neto
dc.contributor.authorLuiza Cristina Fonseca Frischeisen
dc.contributor.authorAlexandre Camanho de Assis
dc.contributor.authorSamantha Chantal Dobrowolski
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2024-08-21T16:30:08Z
dc.date.available2024-08-21T16:30:08Z
dc.date.created2024-08-06
dc.date.issued2024-08-21
dc.description.abstractDispõe sobre a prevenção de ofícios quando da manifestação sobre a admissão de recursos especiais como representativos da controvérsia.
dc.description.number233
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.alteradohttp://hdl.handle.net/11549/329040
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/306023
dc.publisherDOU, Brasília, DF, 21 ago. 2024. Seção 1, p. 107.
dc.publisherDMPF-e, Brasília, DF, 21 ago. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 1.
dc.subject.classification4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)
dc.titleResolução CSMPF nº 233, de 6 de agosto de 2024
dc.typeResolução

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