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Portaria PGR/MPF nº 357, de 18 de maio de 2016

dc.contributorPGR/GABPGR - Gabinete do(a) Procurador(a)-Geral da República
dc.contributor.authorRodrigo Janot Monteiro de Barros
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2016-05-19T17:13:36Z
dc.date.available2016-05-19T17:13:36Z
dc.date.created2016-05-18
dc.date.issued2016-05-19
dc.description.abstractAplica ao empresário individual Jairo Antônio Zanatta EPP, a penalidade de impedimento de licitar e de contratar com a União, e o consequente descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 3 (três) meses, com fundamento no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, c/c artigo 28 do Decreto nº 5.450/2005.
dc.description.number357
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/85323
dc.identifier.verhttp://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/26587
dc.publisherDOU, Brasília, DF, 19 maio 2016. Seção 1, p. 60.
dc.titlePortaria PGR/MPF nº 357, de 18 de maio de 2016
dc.typePortaria
local.backup.relation#-VER: http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/26587
local.backup.setorPGR/GABPGR - Gabinete do Procurador-Geral da República
local.backup.subjectEmpresario individual, Jairo Antônio Zanatta
local.backup.subjectSICAF, descredenciamento
local.backup.subjectLicitação, aplicação de penalidade de impedimento de licitar e de contratar com a União

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