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Portaria PGR/MPF nº 814, de 30 de setembro de 2022

dc.contributorPGR/GABPGR - Gabinete do(a) Procurador(a)-Geral da República
dc.contributor.authorAntonio Augusto Brandao de Aras
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2022-10-03T16:26:27Z
dc.date.available2022-10-03T16:26:27Z
dc.date.created2022-09-30
dc.date.issued2022-10-03
dc.description.abstractDispõe sobre cadastro de reserva e renúncia aos ofícios especiais dos juizados especiais federais e custos legis, regulamenta o disposto no art. 1º, § 4º da Portaria PGR/MPF nº 264, de 25 de abril de 2022 (na redação dada pela Portaria PGR/MPF nº 480, de 21 de junho de 2022) e dá outras providências.
dc.description.number814
dc.description.versionRevogada
dc.identifier.revogadohttp://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/255198
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/245938
dc.identifier.verhttp://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/253517
dc.publisherDOU, Brasília, DF, 3 out. 2022. Seção 1, p. 137.
dc.titlePortaria PGR/MPF nº 814, de 30 de setembro de 2022
dc.typePortaria
local.backup.relation#-VER: http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/253517
local.backup.relation#-REVOGADO: http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/255198
local.backup.setorPGR/GABPGR - Gabinete do Procurador-Geral da República
local.backup.subjectCadastro de reserva e renúncia aos ofícios especiais dos juizados especiais federais, disposição
local.backup.subjectPortaria PGR/MPF nº 264, de 25 de abril de 2022
local.backup.subjectCustos legis, disposição

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