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Portaria PGR/MPF nº 218, de 15 de abril de 2026

dc.contributorPGR/GABPGR - Gabinete do(a) Procurador(a)-Geral da República
dc.contributor.authorHindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2026-04-18T02:32:59Z
dc.date.created2026-04-15
dc.date.issued2026-04-17
dc.description.abstractDesigna o Procurador da República Frederico Pellucci, titular do 2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Sete Lagoas/MG, para atuar especificamente no caso envolvendo o desastre do rompimento da barragem ocorrido no Município de Porteirinha/MG, objeto da Ação Civil Pública nº 6001778-54.2026.4.06.3825.
dc.description.number218
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.otherPGR-00142883/2026
dc.identifier.scopusAutomática
dc.identifier.sici157843034
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/326351
dc.publisherDOU, Brasília, DF, 17 abr. 2026. Seção 2, p. 77.
dc.subject.classification4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)
dc.titlePortaria PGR/MPF nº 218, de 15 de abril de 2026
dc.typePortaria

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