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Resolução CSMPF nº 250, de 26 de junho de 2025

dc.contributorPGR/CSMPF - Conselho Superior do Ministério Público Federal
dc.contributor.authorPaulo Gustavo Gonet Branco
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2025-06-30T17:18:08Z
dc.date.created2025-06-26
dc.date.issued2025-06-30
dc.description.abstractAltera a Resolução CSMPF nº 210, de 30 de junho de 2020, que regulamenta, no âmbito do Ministério Público Federal, a Notícia de Fato criminal, o Procedimento Investigatório Criminal e o Acordo de Não Persecução Penal.
dc.description.number250
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.alterahttp://hdl.handle.net/11549/212788
dc.identifier.repristinahttp://hdl.handle.net/11549/37207
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/320475
dc.publisherDMPF-e, Brasília, DF, 30 jun. 2025. Caderno Extrajudicial, p. 1.
dc.publisherDOU, Brasília, DF, 30 jun. 2025. Seção 1, p. 278.
dc.subject.classification19 Outros assuntos
dc.titleResolução CSMPF nº 250, de 26 de junho de 2025
dc.typeResolução

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