Portaria PGR/MPF nº 1.337, de 18 de dezembro de 2019
| dc.contributor | PGR/GABPGR - Gabinete do(a) Procurador(a)-Geral da República | |
| dc.contributor.author | Antonio Augusto Brandao de Aras | |
| dc.contributor.editor | PGR - Procuradoria-Geral da República | |
| dc.date.accessioned | 2019-12-20T20:12:07Z | |
| dc.date.available | 2019-12-20T20:12:07Z | |
| dc.date.created | 2019-12-18 | |
| dc.date.issued | 2019-12-20 | |
| dc.description.abstract | Concede aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a HUGO GUEIROS BERNARDES FILHO, matrícula 47, no cargo de Subprocurador-Geral da República da Carreira do Ministério Público Federal, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5/7/2005, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, em consonância com o artigo 93, inciso VI, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/1998, e artigo 129, § 4º, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 30/12/2004, ambos da Constituição Federal, aplicando-se a vantagem do artigo 62-A, da mesma Lei, acrescido pelo artigo 3º da Medida Provisória n.º 2.225-45, de 4/9/2001, publicada no DOU de 5/9/2001.com fundamento na Resolução CNMP nº. 9/2006. | |
| dc.description.number | 1337 | |
| dc.description.version | Vigente (não consta revogação expressa) | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/195114 | |
| dc.publisher | DOU, Brasília, DF, 20 dez. 2019. Seção 2, p. 62. | |
| dc.title | Portaria PGR/MPF nº 1.337, de 18 de dezembro de 2019 | |
| dc.type | Portaria | |
| local.backup.setor | PGR/GABPGR - Gabinete do Procurador-Geral da República | |
| local.backup.subject | Concede, aposentadoria voluntária, com proventos integrais | |
| local.backup.subject | Hugo Gueiros Bernardes Filho |