Portaria PGR/MPU nº 28, de 16 de março de 2023
| dc.contributor | PGR/GABPGR - Gabinete do(a) Procurador(a)-Geral da República | |
| dc.contributor.author | Antonio Augusto Brandao de Aras | |
| dc.contributor.editor | PGR - Procuradoria-Geral da República | |
| dc.date.accessioned | 2023-03-20T14:12:03Z | |
| dc.date.available | 2023-03-20T14:12:03Z | |
| dc.date.created | 2023-03-16 | |
| dc.date.issued | 2023-03 | |
| dc.description.abstract | Regulamenta o § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito do Ministério Público da União. | |
| dc.description.number | 28 | |
| dc.description.version | Vigente (não consta revogação expressa) | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/253647 | |
| dc.publisher | BSMPU, Brasília, DF, mar. 2023. Edição Extra 2, p. 1. | |
| dc.title | Portaria PGR/MPU nº 28, de 16 de março de 2023 | |
| dc.type | Portaria | |
| local.backup.setor | PGR/GABPGR - Gabinete do Procurador-Geral da República | |
| local.backup.subject | Regulamentação do § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 | |
| local.backup.subject | Regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos | |
| local.backup.subject | Ministério Público da União - MPU, âmbito |