Portaria PGR/MPF nº 681, de 15 de outubro de 2026
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DOU, Brasília, DF, 19 out. 2026. Seção 2, p. 71.
Resumo
Designa o Procurador Regional da República Paulo Roberto Berenger Alves Carneiro, lotado na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para exercer, em substituição, as atribuições de Subprocurador-Geral da República de 1º a 29 de novembro de 2026, em razão da suspensão da designação do 2º Ofício Comum de Subprocurador-Geral da República. A substituição inclui atuação presencial e à distância, inclusive nas sessões e demais atos processuais do Superior Tribunal de Justiça, no âmbito do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000144/2026-48.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)