Portaria SG/MPF nº 237, de 28 de março de 2023

Abstract

Estabelece a estrutura organizacional da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Contabilidade, com emprego das alterações constantes na portaria. Transforma 1 (um) cargo em comissão, CC-3, e 1 (um) cargo em comissão, CC-2, criados pela Lei nº 10.771, de 21 de novembro de 2003, existentes na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Contabilidade, em 1 (um) cargo em comissão, CC4, e 1 (um) cargo em comissão, CC-1, ambos de provimento exclusivo por servidores ocupantes de cargo efetivo.