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Portaria PGR/MPU nº 350, de 28 de maio de 2026

dc.contributorPGR/GABPGR - Gabinete do(a) Procurador(a)-Geral da República
dc.contributor.authorPaulo Gustavo Gonet Branco
dc.contributor.editorMPU - Ministério Público da União
dc.date.accessioned2026-06-01T18:59:07Z
dc.date.created2026-05-28
dc.date.issued2026-06-01
dc.description.abstractAplica a penalidade de demissão ao servidor pelas condutas previstas nos arts. 117, inciso IX, e 132, inciso V, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
dc.description.number350
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.otherPGR-00198950/2026
dc.identifier.scopusAutomática
dc.identifier.sici159082545
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/327348
dc.publisherDOU, Brasília, DF, 1º jun. 2026. Seção 2, p. 117.
dc.subject.classification3 Gestão de pessoas (cadastro de pessoas, lotação, movimentação, direitos dos servidores, ativos, inativos, pensionistas, remuneração, nomeação, exoneração)
dc.titlePortaria PGR/MPU nº 350, de 28 de maio de 2026
dc.typePortaria

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