Portaria PGR/MPF nº 10, de 10 de janeiro de 2024

dc.contributorPGR/GABPGR - Gabinete do(a) Procurador(a)-Geral da República
dc.contributor.authorPaulo Gustavo Gonet Branco
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2024-01-12T19:28:10Z
dc.date.available2024-01-12T19:28:10Z
dc.date.created2024-01-10
dc.date.issued2024-01-12
dc.description.abstractDesignar o Subprocurador-Geral da República ARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA para oficiar nos processos relativos a extradição solicitada por Estado estrangeiro, de competência do Supremo Tribunal Federal, e nos processos relativos a homologação de sentenças estrangeiras, concessão de exequatur às cartas rogatórias e incidentes de deslocamento de competência para a Justiça Federal, de competência do Superior Tribunal de Justiça
dc.description.number10
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.revogahttp://hdl.handle.net/11549/20158
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/269206
dc.identifier.verhttp://hdl.handle.net/11549/269362
dc.identifier.verhttp://hdl.handle.net/11549/324646
dc.publisherDOU, Brasília, DF, 12 jan. 2024. Seção 2, p. 62.
dc.subject.classification4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)
dc.titlePortaria PGR/MPF nº 10, de 10 de janeiro de 2024
dc.typePortaria

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