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Portaria PGR/MPF nº 362, de 23 de abril de 2024

dc.contributorPGR/GABVPGR - Gabinete do Vice-Procurador-Geral da República
dc.contributor.authorHindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2024-04-29T12:50:04Z
dc.date.available2024-04-29T12:50:04Z
dc.date.created2024-04-23
dc.date.issued2024-04-25
dc.description.abstractDesigna o Subprocurador-Geral da República AURELIO VIRGILIO VEIGA RIOS, representar o Procurador-Geral da República em audiência pública, a ser realizada no dia 25 de abril de 2024, às 10 horas, nos autos do Incidente de Assunção de Competência nº 16 (Recurso Especial nº 2.024.250), em trâmite no Superior Tribunal de Justiça.
dc.description.number362
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/273295
dc.publisherDOU, Brasília, DF, 25 abr. 2024. Seção 2, p. 52.
dc.subject.classification4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)
dc.titlePortaria PGR/MPF nº 362, de 23 de abril de 2024
dc.typePortaria

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