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Portaria PGR/MPF nº 821, de 12 de dezembro de 2025

dc.contributorPGR/GABVPGR - Gabinete do Vice-Procurador-Geral da República
dc.contributor.authorHindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2025-12-17T17:31:46Z
dc.date.created2025-12-12
dc.date.issued2025-12-17
dc.description.abstractAltera a Portaria PGR/MPF nº 252, de 18 de abril de 2024, que fixa, no âmbito do Ministério Público Federal, o limite quantitativo de designação de membros coordenadores e/ou integrantes de grupos de trabalho ou congêneres, comissões e comitês.
dc.description.number821
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.alterahttp://hdl.handle.net/11549/273089
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/324214
dc.publisherDOU, Brasília, DF, 17 dez. 2025. Seção 1, p. 155.
dc.subject.classification4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)
dc.titlePortaria PGR/MPF nº 821, de 12 de dezembro de 2025
dc.typePortaria

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