Portaria PGR/MPF nº 119, de 17 de fevereiro de 2023
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DOU, Brasília, DF, 23 fev. 2023. Seção 2, p. 35.
Abstract
Altera a desoneração do Procurador Regional da República Oliveiros Guanais de Aguiar Filho decorrente da Portaria PGR/MPF nº 851, de 21 de outubro de 2022, para que conste a desoneração parcial de 1/3 (um terço) das atribuições na unidadede origem, a fim de assumir a integralidade das atribuições relativas aos feitos do Ofício a ser titularizado na Procuradoria Regional da República da 6ª Região, durante 20 (vinte) dias do mês e ficar desonerado integralmente nos outros 10 (dez) dias do mês, incidindo a referida desoneração parcial, no mesmo percentual, em relação aos serviços de plantão,audiências, inspeções e sessões e demais encargos.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)