Portaria PGR/MPF nº 494, de 27 de maio de 2024
| dc.contributor | PGR-GABVPGR - Gabinete do Vice-Procurador-Geral da República | |
| dc.contributor.author | Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho | |
| dc.contributor.editor | PGR - Procuradoria-Geral da República | |
| dc.date.accessioned | 2024-05-29T18:28:05Z | |
| dc.date.available | 2024-05-29T18:28:05Z | |
| dc.date.created | 2024-05-27 | |
| dc.date.issued | 2024-05-29 | |
| dc.description.abstract | Designa o Procurador da República RAFAEL MARTINS DA SILVA, titular do 4º Ofício da Procuradoria da República no Município de Marabá/PA, para atuar, pelo prazo de 1 (um) ano, nos autos do Processo Judicial nº 0807614-67.2022.8.14.0040, atualmente em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, na Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas/PA, autorizando-o, inclusive, a apresentar ações conexas, incidentes, manifestações e recursos, e a participar de outros atos processuais, como audiências de conciliação/mediação e instrutórias, para a defesa da competência federal e dos direitos dos povos indígenas. | |
| dc.description.number | 494 | |
| dc.description.version | Vigente (não consta revogação expressa) | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/282132 | |
| dc.publisher | DOU, Brasília, DF, 29 maio 2024. Seção 2, p. 90. | |
| dc.subject.classification | 4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros) | |
| dc.title | Portaria PGR/MPF nº 494, de 27 de maio de 2024 | |
| dc.type | Portaria |