Portaria PGR/MPF nº 235, de 17 de maio de 2021

Abstract

Concede aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a Danilo José Matos Cruz, matrícula 453-7, no cargo de Procurador da República da Carreira do Ministério Público Federal, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5/7/2005, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, e artigo 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019.