Portaria PGR/MPF nº 159, de 24 de março de 2026

Abstract

Dispensa os Subprocuradores-Gerais da República Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini e Celso de Albuquerque Silva, respectivamente, da titularidade do 58º Ofício Comum da Procuradoria-Geral da República de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça (PGR-58º Ofício - STJ/Público) e da titularidade do 7º Ofício Comum da Procuradoria-Geral da República de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça (PGR-7º Ofício - STJ/Criminal); designa os Subprocuradores-Gerais da República Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini e Celso de Albuquerque Silva para exercerem, ordenadamente, a titularidade do 73º Ofício Comum da Procuradoria-Geral da República de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça (PGR-73º Ofício - STJ/Privado) e a titularidade do 58º Ofício Comum da Procuradoria-Geral da República de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça (PGR-58º Ofício - STJ/Público).