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Portaria PRM Tabatinga-AM nº 1, de 18 de janeiro de 2013

dc.contributorPRAM/GABPC - Gabinete do Procurador-Chefe no Amazonas
dc.contributor.authorCarlos Augusto Toniolo Goebel
dc.contributor.authorMarco Antonio Ghannage Barbosa
dc.contributor.editorPRAM - Procuradoria da República no Amazonas
dc.date.accessioned2026-09-10T18:08:15Z
dc.date.created2013-01-18
dc.date.issued2013-01-18
dc.description.abstractRegulamenta a distribuição e a atuação funcional dos Ofícios da Procuradoria da República no Município de Tabatinga/AM, estabelecendo critérios de distribuição de processos e procedimentos por numeração par ou ímpar. Define regras de prevenção, vinculação, distribuição de feitos judiciais e extrajudiciais e solução de conflitos de distribuição.
dc.description.number1
dc.description.versionRevogada
dc.identifier.revogadohttp://hdl.handle.net/11549/329558
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/329699
dc.publisherBSMPF, Brasília, DF, p. 152, 2. quinzena janeiro 2013.
dc.subject.classification19 Outros assuntos
dc.titlePortaria PRM Tabatinga-AM nº 1, de 18 de janeiro de 2013
dc.typePortaria

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