Portaria PGR/MPF nº 22, de 15 de janeiro de 2024

Abstract

Designa o Procurador da República PATRICK MENEZES COLARES para, na condição de representante do Ministério Público Federal, participar do evento "Juizado Especial Federal Itinerante da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul", a realizar-se no período de 5 a 9 de fevereiro de 2024, destinado a atendimentos itinerantes às comunidades indígenas de Dourados (Aldeia Bororó e Aldeia Jaquapiru), e oficiar nos feitos processados no âmbito do referido evento, com prejuízo de suas atribuições no Ofício Especial JEF/CL 385 e desoneração limitada a audiências em seu ofício comum na Procuradoria da República no Estado do Pará/Castanhal.