Portaria PGR/MPF nº 352, de 29 de maio de 2026

Abstract

Designa membros do Ministério Público Federal para titularizarem, pelo período de 2 (dois) anos, os ofícios especiais de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão e de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Adjunto, bem como para exercerem a função de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Substituto perante as respectivas Procuradorias da República nos Estados e no Distrito Federal.