Portaria PGR/MPF nº 249, de 28 de abril de 2026
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DOU, Brasília, DF, 30 abr. 2026. Seção 2, p. 96.
Resumo
Designa a Procuradora da República Anelise Becker, na condição de representante do Ministério Público Federal, para participar do Juizado Especial Federal Itinerante em Pedra Branca do Amapari, Serra do Navio e Terras Indígenas Waiãpis, da Seção Judiciária do Amapá, a realizar-se no período de 4 a 8 de maio de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)