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Portaria SG/MPU nº 38, de 3 de março de 2026

dc.contributorPGR/GABSG - Gabinete do(a) Secretário(a)-Geral
dc.contributor.authorPaulo Roberto Sampaio Anchieta Santiago
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2026-03-10T10:35:31Z
dc.date.created2026-03-03
dc.date.issued2026-03-06
dc.description.abstractAutoriza a emissão de certificado e-CNPJ para o Ministério Público da União, destinado exclusivamente ao acesso ao Sistema Cosmos MPU pelo Ministério Público do Trabalho.
dc.description.number38
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.otherPGR-00392609/2025
dc.identifier.scopusAutomática
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/325658
dc.publisherBSMPU, Brasília, DF, p. 5, mar. 2026.
dc.subject.classification19 Outros assuntos
dc.titlePortaria SG/MPU nº 38, de 3 de março de 2026
dc.typePortaria

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