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Portaria PGR/MPF nº 265, de 30 de abril de 2026

dc.contributorPGR/GABVPGR - Gabinete do Vice-Procurador-Geral da República
dc.contributor.authorHindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2026-05-05T18:11:10Z
dc.date.created2026-04-30
dc.date.issued2026-05-05
dc.description.abstractFicam convertidas em 80% (oitenta por cento) todas as desonerações de ofício comum fixadas em 100% (cem por cento) para o exercício de funções e ofícios especiais ou de administração por Procuradores da República e Procuradores Regionais da República.
dc.description.number265
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.otherPGR-00161732/2026
dc.identifier.scopusAutomática
dc.identifier.sici158240332
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/326699
dc.publisherDOU, Brasília, DF, 5 maio 2026. Seção 1, p. 193.
dc.subject.classification4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)
dc.titlePortaria PGR/MPF nº 265, de 30 de abril de 2026
dc.typePortaria

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