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Portaria SG/MPF nº 151, de 12 de março de 2018

dc.contributorPGR/GABSG - Gabinete do(a) Secretário(a)-Geral
dc.contributor.authorAlexandre Camanho de Assis
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2018-03-16T21:54:39Z
dc.date.available2018-03-16T21:54:39Z
dc.date.created2018-03-12
dc.date.issued2018-03-16
dc.description.abstractAplica à pessoa jurídica E. S. Comércio de Informática-ME., inscrita no CNPJ sob o nº 23.824.664/0001-44, a penalidade administrativa de impedimento de licitar e contratar com a União, e o consequente descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 3 (três) meses, com fundamento no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002 e no artigo 28 do Decreto nº 5.450/2005, c/c os itens 21.1 e 21.2-b do Edital do Pregão Eletrônico nº 1/2017 da Procuradoria Regional da República - 4ª Região.
dc.description.number151
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/140200
dc.identifier.verhttp://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/135039
dc.publisherDOU, Brasília, DF, 16 mar. 2018. Seção 1, p. 123.
dc.titlePortaria SG/MPF nº 151, de 12 de março de 2018
dc.typePortaria
local.backup.relation#-VER: http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/135039
local.backup.setorPGR/SG/GABSG - Gabinete do Secretário-Geral
local.backup.subjectAplica, penalidade de impedimento de licitar,contratar com a União
local.backup.subjectDescredenciamento do SICAF
local.backup.subjectE. S. Comércio de Informática-ME

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