Legalidade e estratégias do planejamento tributário

dc.contributor.author	Ronivaldo Andrade Oliveira
dc.contributor.editor	PRSE - Procuradoria da República em Sergipe
dc.date.accessioned	2020-07-15T15:19:14Z
dc.date.available	2020-07-15T15:19:14Z
dc.date.issued	2020
dc.description	Acesso concedido aos públicos interno e externo.
dc.description.abstract	O presente artigo procura demonstrar como é possível utilizar estratégias diversas de planejamento tributário sem incidir em ilegalidade no ordenamento jurídico brasileiro. Busca-se deixar evidente que o planejamento tributário é direito do contribuinte, mas que existe um limite tênue entre o lícito e o ilícito que não pode ser transposto na adoção de estratégias que visam a um planejamento tributário eficaz.
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11549/206715
dc.language.iso	pt_BR
dc.publisher	Ministério Público Federal
dc.subject.classification	6 Planejamento e orçamento (planejamento, execução financeira e orçamentária, plano anual e plurianual, relatórios)
dc.title	Legalidade e estratégias do planejamento tributário
dc.type	TCC, Graduação
local.backup.setor	PRSE - Procuradoria da República em Sergipe

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