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Portaria PGR/MPF nº 441, de 25 de maio de 2017

dc.contributorPGR/GABPGR - Gabinete do(a) Procurador(a)-Geral da República
dc.contributor.authorRodrigo Janot Monteiro de Barros
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2017-05-26T14:05:09Z
dc.date.available2017-05-26T14:05:09Z
dc.date.created2017-05-25
dc.date.issued2017-05-26
dc.description.abstractConcede aposentadoria voluntária ao Doutor Pedro Henrique Tavora Niess, Subprocurador-Geral da República da Carreira do Ministério Público Federal, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5/7/2005, combinado com o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, em consonância com o art. 93, inciso VI, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/1998, e art. 129, §4º, ambos da Constituição Federal, com o cômputo de 120 (cento e vinte) dias de saldo de licença-prêmio.
dc.description.number441
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/106114
dc.publisherDOU, Brasília, DF, 26 maio. 2017. Seção 2, p. 81.
dc.titlePortaria PGR/MPF nº 441, de 25 de maio de 2017
dc.typePortaria
local.backup.setorPGR/GABPGR - Gabinete do Procurador-Geral da República
local.backup.subjectSubprocurador-Geral da República, concessão de aposentadoria voluntária
local.backup.subjectPedro Henrique Tavora Niess

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