Portaria PGR/MPF nº 9, de 14 de janeiro de 2026
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DOU, Brasília, DF, 19 jan. 2026. Seção 2, p. 71.
Resumo
Designa o Procurador da República Antonio Henrique de Amorim Cadete, lotado na Procuradoria da República em Alagoas, para exercer, até o dia 31 de julho de 2026, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 5-067 (MPF - Ofício JEF/CL 5-067), em virtude da renúncia de seu atual titular, o Procurador da República Daniel de Alcantara Prazeres.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)