Portaria PGR/MPF nº 47, de 3 de fevereiro de 2026
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DOU, Brasília, DF, 6 fev. 2026. Seção 2, p. 64.
Resumo
Declara vago, a partir de 3 de fevereiro de 2026, o Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 5-015 (MPF - Ofício JEF/CL 5-015), titularizado pelo Procurador da República Marcial Duarte Coelho, em virtude de sua designação para exercer a função de Procurador Regional Eleitoral em Alagoas, nos termos da Portaria PGE nº 2, de 27 de janeiro de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)