Cartilha sobre programas de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas

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dc.contributorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.contributor.editorMPF - Ministério Público Federal
dc.date.accessioned2021-10-27T18:19:48Z
dc.date.available2021-10-27T18:19:48Z
dc.date.issued2013
dc.description.abstractA presente Cartilha registra e esclarece a postura do Ministério Público em proteger as testemunhas e vítimas de crimes violentos praticados por quem tenha ou se acha em condição de ter poder político, econômico ou encontra-se fardado e armado, além de garantir os direitos humanos a todos, sem distinção de raça, gênero, orientação sexual ou condição social econômica.
dc.identifier.citationhttp://www.mpf.mp.br/pfdc/midiateca/nossas-publicacoes/cartilha-sobre-programas-de-protecao-a-vitimas-e-testemunhas-ameacadas-pfdc-2013/view
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/231168
dc.language.isopt_BR
dc.publisherMinistério Público Federal
dc.titleCartilha sobre programas de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas
dc.typeCartilha
local.backup.relation#-CITATION: http://www.mpf.mp.br/pfdc/midiateca/nossas-publicacoes/cartilha-sobre-programas-de-protecao-a-vitimas-e-testemunhas-ameacadas-pfdc-2013/view
local.backup.setorPGR - Procuradoria-Geral da República
local.backup.subjectProteção à testemunha
local.backup.subjectProcesso penal

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