Cartilha sobre programas de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas

Abstract

A presente Cartilha registra e esclarece a postura do Ministério Público em proteger as testemunhas e vítimas de crimes violentos praticados por quem tenha ou se acha em condição de ter poder político, econômico ou encontra-se fardado e armado, além de garantir os direitos humanos a todos, sem distinção de raça, gênero, orientação sexual ou condição social econômica.