Resolução CSMPF nº 153, de 3 de junho de 2014
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DMPF-e, Brasília, DF, n. 105, 9 jun. 2014. Caderno Extrajudicial, p. 2.
Resumo
Estabelece critérios para assento e substituição em sessões nos órgãos de julgamento do Superior Tribunal de Justiça, mediante alteração da Resolução n° 34, de 16 de fevereiro de 1998, já com a redação das Resoluções n° 42, de 24 de abril de 1998, e n° 141, de 30 de abril de 2013, e consolida as normas vigentes.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)