Portaria SG/MPF nº 269, de 6 de março de 2020

Abstract

Mantem o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores relacionados na portaria, lotados no Núcleo de Assistência à Saúde e Bem-Estar da Procuradoria Regional da República da 2ª Região, no percentual de 10% (dez por cento), correspondente ao grau médio, calculado sobre o vencimento do cargo efetivo, nos termos do art. 68 da Lei nº 8.112/1990 e do art. 12 da Lei nº 8.270/1991.