Portaria PGR/MPF nº 768, de 24 de novembro de 2025

Abstract

Designa os Procuradores da República Renato Silva de Oliveira e Tatiana Pollo Flores, ambos lotados na Procuradoria da República no Rio de Janeiro, para exercerem, até o dia 31 de julho de 2026, nessa ordem, a titularidade dos Ofícios Especiais dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 4-017 (MPF - Ofício JEF/CL 4-017) e 4-033 (MPF - Ofício JEF/CL 4-033). Converte de compulsória para voluntária as designações dos Procuradores da República Felipe Fritz Braga e Paulo Cezar Calandrini Barata, contidas na Portaria PGR/MPF nº 457, de 24 de julho de 2025, para permanecerem, até 31 de julho de 2026, respectivamente, na titularidade dos Ofícios Especiais dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 5-048 (MPF - Ofício JEF/CL 5-048) e 5-061 (MPF - Ofício JEF/CL 5-061).