Portaria PGR/MPU nº 124, de 14 de julho de 2023

Abstract

Altera a Portaria PGR/MPU nº 190, de 20 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 22 de dezembro de 2022, referente à designação do Promotor de Justiça OCTAHYDES BALLAN JUNIOR, para atuar como membro auxiliar do Gabinete do Procurador-Geral da República junto às Assessorias Jurídicas Criminais no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, para que conste a cessão parcial, sem prejuízo de suas funções no Ministério Público do Estado do Tocantins, e ônus para origem.