Portaria PGR/MPF nº 734, de 6 de novembro de 2025
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DOU, Brasília, DF, 10 nov. 2025. Seção 2, p. 59.
Resumo
Fica designado, o Subprocurador-Geral da República Paulo Vasconcelos Jacobina para representar o Procurador-Geral da República nas audiências relativas ao Recurso Extraordinário nº 1.366.243/SC, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), a serem realizadas nos dias 10 de novembro e 1º de dezembro de 2025, na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal e fica designada a Procuradora da República Ana Karizia Tavora Teixeira Nogueira para participar das audiências relativas ao Recurso Extraordinário nº 1.366.243/SC, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), a serem realizadas nos dias 10 de novembro e 1º de dezembro de 2025, na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)