Portaria PGR/MPF nº 296, de 11 de maio de 2026
Carregando...
Arquivos
Data
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
DOU, Brasília, DF, 13 maio 2026. Seção 2, p. 74.
Resumo
Fica designada a Subprocuradora-Geral da República Denise Vinci Tulio, participar da audiência pública destinada a discutir o Tema Repetitivo nº 1.396, designada nos autos do Recurso Especial nº 2.209.304/MG, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, para o dia 14 de maio de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)