Portaria PGR/MPU nº 231, de 25 de abril de 2025

Abstract

Art. 1º Designar o Procurador Regional da República RAFAEL SIQUEIRADE PRETTO, lotado na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição, no período de 2 a 30 de maio de 2025, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, em virtude da suspensão dadesignaçãodo67º Ofício Comum de Subprocurador-Geral da República, originariamente ocupado pelo Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, ficando afastado das atribuições do seu Ofício de origem, exceto quanto à realização da sessão eletrônica/virtual assíncrona da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no dia 6 de maio de 2025.