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Portaria PGR/MPU nº 102, de 25 de setembro de 2026

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DOU, Brasília, DF, 30 set. 2026. Seção 2, p. 78.

Resumo

Promove, por merecimento, Jorge Augusto Caetano de Farias, Promotor de Justiça Militar, ao cargo de Procurador de Justiça Militar da carreira do Ministério Público Militar, em vaga na Procuradoria de Justiça Militar em Porto Velho/RO, decorrente da promoção do Dr. Jaime de Cássio Miranda ao cargo de Subprocurador-Geral de Justiça Militar, conforme Portaria PGR/MPU nº 39, de 15 de abril de 2026.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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