Portaria PRAM nº 201, de 20 de outubro de 2014
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Publicado no DMPF-e, Brasília, DF, 23 out. 2014. Caderno Administrativo, p. 32.
Resumo
Dispõe, no âmbito da Procuradoria da República no Amazonas, sobre as regras de substituição de ofícios em atenção ao disposto na Lei n.º 13.024, de 26 de agosto de 2014, que institui gratificação por exercício cumulativo de Ofícios pelos Membros do Ministério Público da União.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)