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Portaria PGR/MPU nº 4, de 5 de janeiro de 2024

dc.contributorPGR-GABVPGR - Gabinete do(a) Vice-Procurador(a)-Geral da República
dc.contributor.authorHindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2024-01-08T19:23:33Z
dc.date.available2024-01-08T19:23:33Z
dc.date.created2024-01-05
dc.date.issued2024-01-08
dc.description.abstractProrroga, a contar de 14 de dezembro de 2023, até 3 de fevereiro de 2024, a designação do Promotor de Justiça Octahydes Ballan Junior para atuar como membro auxiliar do Gabinete do Procurador-Geral da República junto à Assessoria Jurídica Criminal no Supremo Tribunal Federal, sem prejuízo de suas funções no Ministério Público do Estado do Tocantins e com ônus para origem.
dc.description.number4
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/269008
dc.publisherDOU, Brasília, DF, 8 jan. 2024. Seção 2, p. 50.
dc.subject.classification4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)
dc.titlePortaria PGR/MPU nº 4, de 5 de janeiro de 2024
dc.typePortaria

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