Portaria PGR/MPU nº 4, de 5 de janeiro de 2024
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DOU, Brasília, DF, 8 jan. 2024. Seção 2, p. 50.
Resumo
Prorroga, a contar de 14 de dezembro de 2023, até 3 de fevereiro de 2024, a designação do Promotor de Justiça Octahydes Ballan Junior para atuar como membro auxiliar do Gabinete do Procurador-Geral da República junto à Assessoria Jurídica Criminal no Supremo Tribunal Federal, sem prejuízo de suas funções no Ministério Público do Estado do Tocantins e com ônus para origem.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)