Ato Conjunto PGR/PGT/PGJM/PGJDFT nº 2, de 29 de dezembro de 2021

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dc.contributorPGR/GABPGR - Gabinete do(a) Procurador(a)-Geral da República
dc.contributor.authorAntonio Augusto Brandao de Aras
dc.contributor.authorJose de Lima Ramos Pereira
dc.contributor.authorAntonio Pereira Duarte
dc.contributor.authorFabiana Costa Oliveira Barreto
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2022-01-04T15:47:37Z
dc.date.available2022-01-04T15:47:37Z
dc.date.created2021-11-30
dc.date.issued2021-12-30
dc.description.abstractFixa, no âmbito dos ramos do Ministério Público da União, o limite mensal do ressarcimento previsto no art. 2º da Portaria PGR/MPU nº 29, de 11 de março de 2021.
dc.description.number2
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.alteradohttp://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/240567
dc.identifier.revogahttp://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/223884
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/233622
dc.identifier.verhttp://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/220949
dc.publisherDOU, Brasília, DF, 30 dez. 2021. Seção 1, p. 121.
dc.titleAto Conjunto PGR/PGT/PGJM/PGJDFT nº 2, de 29 de dezembro de 2021
dc.typeAto Conjunto
local.backup.relation#-VER: http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/220949
local.backup.relation#-REVOGA: http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/223884
local.backup.relation#-ALTERADO: http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/240567
local.backup.setorPGR/GABPGR - Gabinete do Procurador-Geral da República
local.backup.subjectLimite mensal do ressarcimento de gastos com a contribuição e o custeio do Plan-Assiste, fixação no âmbito dos ramos do Ministério Público da União

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