PGR - Ato

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    Portaria PGR/MPU nº 225, de 27 de outubro de 2023
    (DOU, Brasília, DF, 31 out. 2023. Seção 2, p. 67., 2023-10-31) Elizeta Maria de Paiva Ramos; PGR - Procuradoria-Geral da República
    Promove, por merecimento, na carreira do Ministério Público Militar, a Promotora de Justiça Militar ANGELA MONTENEGRO TAVEIRA ao cargo de Procuradora de Justiça Militar.
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    Portaria PGR/MPF nº 851, de 9 de outubro de 2023
    (DOU, Brasília, DF, 11 out. 2023. Seção 2, p. 74., 2023-10-11) Elizeta Maria de Paiva Ramos; PGR - Procuradoria-Geral da República
    Autoriza o afastamento do país, com ônus, dos Procuradores Regionais da República JOÃO AKIRA OMOTO, MARIA LUIZA GRABNER, JÚLIA ROSSI DE CARVALHO SPONCHIADO e a assessora de Relações Internacionais CÍNTIA GOMES MOREIRA, para participarem da terceira etapa do curso de capacitação de membros do Ministério Público de São Tomé e Príncipe, a realizar-se entre os dias 27 e 31 de outubro de 2023, em São Tomé, em São Tomé e Príncipe.
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    Portaria PGR/MPF nº 862, de 11 de outubro de 2023
    (DOU, Brasília, DF, 16 out. 2023. Seção 2, p. 69, 2023-10-16) Elizeta Maria de Paiva Ramos; PGR - Procuradoria-Geral da República
    Fixa o quantitativo de vagas de assentos dos Subprocuradores-Gerais da República junto aos órgãos julgadores do Superior Tribunal de Justiça.
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    Ato de Retificação SEJUD/STIC nº 3/2023
    (DMPF-e, Brasília, DF, 12 set. 2023. Caderno Administrativo, p. 10., 2023-09-12) Carlos Fernando Mazzoco; Darlan Airton Dias; PGR - Procuradoria-Geral da República
    Retifica o anexo da Instrução de Serviço Conjunta SEJUD e STIC nº 9, de 22 de agosto de 2023, publicada na página 67, no Caderno Administrativo do Diário do Ministério Público Federal Eletrônico (DMPF-e) nº 158/2023, em 22 de agosto de 2023, Brasília - DF, que publicou as atividades, os prazos de execução e os respectivos responsáveis referentes à segunda etapa do projeto de Modernização do Sistema Único, compreendendo o período de 22 de agosto a 30 de outubro de 2023.
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    Ato Conjunto PGR/PGT/PGJM/PGJDFT nº 5, de 9 de agosto 2023
    (DOU, Brasília, DF, 16 ago. 2023. Seção 1, p. 100-101., 2023-08-16) Antonio Augusto Brandao de Aras; Jose de Lima Ramos Pereira; Antonio Pereira Duarte; Georges Carlos Frederico Moreira Seigneur; PGR - Procuradoria-Geral da República
    Complementa o Ato Conjunto PGR/PGT/PGJM/PGJDFT nº 5, de 20 de dezembro de 2022, para estabelecer a estrutura organizacional, de pessoal e de cargos em comissão e funções de confiança do PlanAssiste/MPU nos estados.