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Resolução CSMPF nº 263, de 6 de agosto de 2026

dc.contributorPGR/CSMPF - Conselho Superior do Ministério Público Federal
dc.contributor.authorPaulo Gustavo Gonet Branco
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2026-08-12T16:47:46Z
dc.date.created2026-08-06
dc.date.issued2026-08-10
dc.description.abstractAltera a Resolução CSMPF nº 92, de 14 de maio de 2007, que estabelece critérios para a distribuição de processos oriundos do Superior Tribunal de Justiça; e fixa Áreas de atuação e Núcleos de Acompanhamento, definindo os respectivos critérios de designação de Subprocuradores-Gerais da República.
dc.description.number263
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.alterahttp://hdl.handle.net/11549/25085
dc.identifier.otherPGR-00328403/2026
dc.identifier.scopusAutomática
dc.identifier.sici161596564
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/329022
dc.publisherDMPF-e, Brasília, DF, 12 ago. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 1.
dc.publisherDOU, Brasília, DF, 10 ago. 2026. Seção 1, p. 114.
dc.subject.classification19 Outros assuntos
dc.titleResolução CSMPF nº 263, de 6 de agosto de 2026
dc.typeResolução

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